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Flashcard FC232383

Configura violação ética o uso, pelo servidor, de informações sigilosas ou privilegiadas obtidas no exercício do cargo para beneficiar terceiros?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Configura violação ética o uso, pelo servidor, de informações sigilosas ou privilegiadas obtidas no exercício do cargo para beneficiar terceiros?
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Resposta

Sim. Constitui vedação, caracteriza conflito de interesses e pode acarretar sanções administrativas, civis e penais.




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