Flashcard FC232392
O servidor deve abster‑se de exercer função quando a finalidade for contrária ao interesse público, mesmo que as formalidades legais sejam observadas?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O servidor deve abster‑se de exercer função quando a finalidade for contrária ao interesse público, mesmo que as formalidades legais sejam observadas?
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Resposta
Sim.Dever: abster‑se; formalidades não legitimam finalidade contrária e não afastam responsabilização por improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229657
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