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Flashcard FC232393

A criação de Comissões de Ética é obrigatória em quais órgãos e entidades da Administração Pública Federal?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

A criação de Comissões de Ética é obrigatória em quais órgãos e entidades da Administração Pública Federal?
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Resposta

Alcança todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal — direta e indireta (autárquicas e fundacionais) — e entidades com atribuições delegadas.






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