Flashcard FC232394
A comissão de ética pode aplicar penalidades disciplinares, como advertência, ao servidor?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A comissão de ética pode aplicar penalidades disciplinares, como advertência, ao servidor?
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Resposta
Não. A comissão pode aplicar apenas censura;
advertência é penalidade disciplinar imposta via processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229659
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