Flashcard FC232404
A omissão do servidor quanto à solução de assunto de sua competência pode ensejar indenização por dano moral?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A omissão do servidor quanto à solução de assunto de sua competência pode ensejar indenização por dano moral?
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Resposta
Pode, quando houver sofrimento, humilhação ou prejuízo à dignidade do usuário, sujeitando também a responsabilização administrativa e civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229669
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