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Flashcard FC232414

Que penalidade a Comissão de Ética pode aplicar ao servidor por infração ética?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Que penalidade a Comissão de Ética pode aplicar ao servidor por infração ética?
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Resposta

Censura
A Comissão apenas aplica censura; multas e outras sanções disciplinares cabem às autoridades administrativas competentes.




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