Flashcard FC232419
Tratar mal usuário no exercício da função pode caracterizar dano moral e ensejar responsabilização administrativa?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Tratar mal usuário no exercício da função pode caracterizar dano moral e ensejar responsabilização administrativa?
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Resposta
Sim.Dano moral ocorre quando há ofensa à dignidade do usuário, podendo gerar responsabilização administrativa (e civil).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229684
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