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Flashcard FC232432

As comissões de ética são obrigatórias tanto para órgãos da administração direta quanto para entidades da administração indireta?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

As comissões de ética são obrigatórias tanto para órgãos da administração direta quanto para entidades da administração indireta?
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Resposta

Sim.
Devem ser instituídas em ambos os segmentos, com no mínimo três membros titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.




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