Flashcard FC232435
Qual é a competência sancionadora da comissão de ética no serviço público?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a competência sancionadora da comissão de ética no serviço público?
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Resposta
A comissão emite pareceres e só pode aplicar censura;
penalidades como advertência, suspensão ou demissão dependem de processo administrativo disciplinar previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229700
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