Flashcard FC232445
É vedado ao servidor público obstruir ou dificultar o exercício regular de direitos por qualquer pessoa?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É vedado ao servidor público obstruir ou dificultar o exercício regular de direitos por qualquer pessoa?
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Resposta
Sim. É proibido usar artifícios para procrastinar ou dificultar o acesso a serviços ou direitos, sujeitando o servidor à responsabilização administrativa ou disciplinar.Veja como foi cobrado:
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