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Flashcard FC232449

A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de quê para o servidor público?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de quê para o servidor público?
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Resposta

Publicidade é requisito de eficácia e moralidade; sua omissão configura comprometimento ético e sujeição a responsabilidade disciplinar.




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