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Flashcard FC232455

O servidor deve cumprir ordem manifestamente ilegal ou representar contra ela?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

O servidor deve cumprir ordem manifestamente ilegal ou representar contra ela?
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Resposta

Não cumpri‑la; deve representar a ilegalidade às instâncias competentes.






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