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Flashcard FC232462

Princípios éticos podem ser usados para interpretar normas e orientar a atuação do servidor público?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Princípios éticos podem ser usados para interpretar normas e orientar a atuação do servidor público?
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Resposta

Sim. integram o ordenamento, são instrumento de interpretação para preencher lacunas, harmonizar normas e orientar a atuação administrativa.




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