Flashcard FC232464
O Código de Ética alcança servidores temporários, permitindo aplicar penalidades administrativas como a censura?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O Código de Ética alcança servidores temporários, permitindo aplicar penalidades administrativas como a censura?
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Resposta
Sim. O Código aplica‑se a quem presta serviço ao Estado, mesmo temporário, e autoriza a imposição de penalidades, inclusive censura, por violações aos deveres de competência e responsabilidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229729
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