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Flashcard FC232469

Como a ética constitucional orienta a atuação estatal para viabilizar serviços públicos, direitos humanos e cidadania?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Como a ética constitucional orienta a atuação estatal para viabilizar serviços públicos, direitos humanos e cidadania?
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Resposta

Impondo princípios como transparência, probidade, impessoalidade e moralidade, que condicionam atos, definem competências e limites e garantem a efetiva prestação de serviços e a proteção dos direitos humanos.




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