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Flashcard FC232473

Quem é abrangido pelo conceito de servidor para fins de apuração de desvio ético?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Quem é abrangido pelo conceito de servidor para fins de apuração de desvio ético?
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Resposta

Inclui quem, por lei, contrato ou ato jurídico, presta serviços permanentes, temporários ou excepcionais, mesmo sem remuneração, quando vinculado direta ou indiretamente a órgão estatal; abrange colaboradores terceirizados.




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