Flashcard FC232480
A comissão de ética pode aplicar pena de demissão diretamente?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A comissão de ética pode aplicar pena de demissão diretamente?
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Resposta
Não. A comissão é consultiva e orientadora; pode, no máximo, aplicar censura.A demissão exige processo administrativo disciplinar e decisão da autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229745
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