Flashcard FC232497
A comissão de ética pode exonerar servidor por violação das normas ético‑profissionais?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A comissão de ética pode exonerar servidor por violação das normas ético‑profissionais?
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Resposta
Não. A comissão orienta, aconselha e apura faltas, podendo impor apenas censura; a exoneração cabe à autoridade competente ou a processo disciplinar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229762
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