Flashcard FC232503
Podem as comissões de ética na administração pública federal conhecer imputações e aplicar a penalidade de censura?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Podem as comissões de ética na administração pública federal conhecer imputações e aplicar a penalidade de censura?
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Resposta
Sim: podem conhecer imputações e aplicar a pena de censura, não dependendo necessariamente de processo administrativo formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229768
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