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Flashcard FC232514

É possível qualificar condutas de servidor como honesta ou desonesta com base em códigos de ética, decretos e regimentos internos?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

É possível qualificar condutas de servidor como honesta ou desonesta com base em códigos de ética, decretos e regimentos internos?
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Resposta

Sim. Códigos de ética, decretos e regimentos fixam parâmetros que permitem qualificar condutas como honesta ou desonesta e orientar a aplicação de sanções disciplinares.






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