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Flashcard FC232527

A utilização de bens ou facilidades públicas para atender interesse particular é lícita quando resulta em melhoria do desempenho do servidor?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

A utilização de bens ou facilidades públicas para atender interesse particular é lícita quando resulta em melhoria do desempenho do servidor?
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Resposta

Não. Constitui desvio de bem público e infração ética, salvo autorização legal expressa.






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