Flashcard FC232546
Quando a proibição de determinado traje pelo gestor gera indícios de desvio ético?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quando a proibição de determinado traje pelo gestor gera indícios de desvio ético?
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Resposta
Apenas quando for manifestamente arbitrária, discriminatória ou desproporcional, violando direitos fundamentais ou princípios administrativos.
Veja como foi cobrado:
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