Quem é considerado servidor público para fins de apuração de comprometimento ético?

Resposta

Qualquer pessoa que preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, com vínculo direto ou indireto a órgão estatal, inclusive sem retribuição, abrangendo autarquias, fundações, entidades paraestatais, empresas públicas, sociedades de economia mista, prestadores e voluntários.