Quem é considerado servidor público para fins de apuração de faltas éticas?

Resposta

Servidor público é todo indivíduo que presta serviços por lei, contrato ou ato jurídico, em caráter permanente, temporário ou excepcional, mesmo sem retribuição, quando ligado direta ou indiretamente a órgão ou entidade estatal; inclui comissionados, temporários, contratados, terceirizados e estagiários.