Qual o conceito de servidor público adotado pelo Código de Ética do Executivo Federal?

Resposta

Servidor público é quem, por força de lei, contrato ou ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, mesmo sem retribuição, vinculado direta ou indiretamente a órgãos ou setores de interesse público, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.