Flashcard FC232588
Qual o limite do direito à livre expressão do servidor público no exercício da função?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual o limite do direito à livre expressão do servidor público no exercício da função?
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Resposta
O direito à livre expressão admite limites relacionados às funções, à imagem institucional e às normas internas, permitindo repreensão por conduta ou vestimenta incompatível.
Veja como foi cobrado:
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