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Flashcard FC232589

As comissões de ética podem apurar e aplicar penalidades a quais categorias de servidores públicos?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

As comissões de ética podem apurar e aplicar penalidades a quais categorias de servidores públicos?
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Resposta

Podem apurar e punir todos os servidores públicos, inclusive temporários, excepcionais e com vínculos não estatutários.






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