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Flashcard FC232607

O que distingue a motivação do ato administrativo da moralidade administrativa?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

O que distingue a motivação do ato administrativo da moralidade administrativa?
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Resposta

Motivação: exposição dos fatos e fundamentos jurídicos (o "porquê"); Moralidade: legitimidade do fim público consolidada pelo equilíbrio entre legalidade e finalidade.
Priorizar sempre o critério honesto/desonesto.




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