Flashcard FC232612
A comissão de ética pode conduzir sindicâncias e processos administrativos disciplinares?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A comissão de ética pode conduzir sindicâncias e processos administrativos disciplinares?
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Resposta
Não.Comissão de ética: função consultiva e para conhecer atos que importem censura.
Sindicâncias e PADs: procedimentos formais conduzidos por autoridade disciplinar ou comissão processante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229877
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