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Flashcard FC232623

Que vínculo caracteriza pessoa como servidor público para fins de apuração de infrações éticas?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Que vínculo caracteriza pessoa como servidor público para fins de apuração de infrações éticas?
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Resposta

Somente quem mantém vínculo direto ou indireto com órgão ou entidade estatal (permanente, temporário ou excepcional); particulares sem vínculo ficam fora do regime ético.






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