Flashcard FC232626
O conceito de servidor público, para aplicação do código de ética, inclui indivíduos vinculados a órgão estatal por contrato, mesmo sem remuneração e para serviços temporários ou e
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O conceito de servidor público, para aplicação do código de ética, inclui indivíduos vinculados a órgão estatal por contrato, mesmo sem remuneração e para serviços temporários ou excepcionais?
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Resposta
Sim. Inclui, em sentido amplo, quem presta serviços por lei, contrato ou ato jurídico — permanentes, temporários ou excepcionais — mesmo sem remuneração, se vinculado a órgão estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229891
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