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Flashcard FC232636

Quais sanções pode aplicar a comissão de ética ao servidor por falta ética?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Quais sanções pode aplicar a comissão de ética ao servidor por falta ética?
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Resposta

As comissões só podem aplicar a censura, registrada no parecer e assinada pelos membros.
Advertência, suspensão e demissão exigem processo administrativo disciplinar e decisão da autoridade competente.






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