Flashcard FC232641
Como deve agir o servidor diante de ordem manifestamente ilegal de superior?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Como deve agir o servidor diante de ordem manifestamente ilegal de superior?
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Resposta
Deve resistir e denunciar, pois a legalidade prevalece sobre a obediência; acatar ordem manifestamente ilegal não afasta responsabilidade disciplinar, civil ou penal.
Veja como foi cobrado:
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