Flashcard FC232644
Quando o servidor público pode recusar cumprir ordens de seus superiores?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando o servidor público pode recusar cumprir ordens de seus superiores?
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Resposta
Quando a ordem for manifestamente ilegal ou antiética
Deve recusar, não executar e representar aos meios administrativos cabíveis.
Veja como foi cobrado:
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