Flashcard FC232657
Para fins de apuração de comprometimento ético, o conceito de "servidor público" inclui prestadores de serviços temporários ou gratuitos vinculados a órgãos públicos?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Para fins de apuração de comprometimento ético, o conceito de "servidor público" inclui prestadores de serviços temporários ou gratuitos vinculados a órgãos públicos?
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Resposta
Sim.Amplo: inclui quem presta serviços permanentes, temporários ou excepcionais, mesmo sem retribuição, quando vinculado direta ou indiretamente a órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou setor de interesse estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229922
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