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Flashcard FC232669

As decisões da Comissão de Ética são divulgadas integralmente e com exposição dos nomes dos investigados?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

As decisões da Comissão de Ética são divulgadas integralmente e com exposição dos nomes dos investigados?
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Resposta

Não. São divulgadas por ementa resumida, com omissão dos nomes, assegurando defesa mas sem publicidade completa.




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