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Flashcard FC232674

Como devem tramitar os procedimentos de apuração de infrações éticas até a deliberação da comissão de ética?

Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 6.029/2007 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, responda:

Como devem tramitar os procedimentos de apuração de infrações éticas até a deliberação da comissão de ética?
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Resposta

Devem tramitar em caráter reservado, preservando a confidencialidade até a conclusão e deliberação da comissão.






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