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Flashcard FC232677

Quando a comissão de ética pode recomendar a abertura de procedimento administrativo?

Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 6.029/2007 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, responda:

Quando a comissão de ética pode recomendar a abertura de procedimento administrativo?
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Resposta

Quando, concluída a instrução, a comissão concluir pela falta ética e a gravidade da conduta assim exigir, em decisão conclusiva e fundamentada.






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