Flashcard FC232680
Qual é a obrigação das instâncias superiores quanto à garantia de recursos para as Comissões de Ética?
Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a obrigação das instâncias superiores quanto à garantia de recursos para as Comissões de Ética?
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Resposta
Devem garantir recursos humanos, materiais e financeiros ao funcionamento das Comissões, sendo vedado o autofinanciamento por cobrança de taxas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229945
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