Flashcard FC232682
Quem pode provocar a atuação da Comissão de Ética Pública além dos agentes públicos?
Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quem pode provocar a atuação da Comissão de Ética Pública além dos agentes públicos?
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Resposta
Qualquer cidadão, pessoa jurídica, associação ou entidade de classe; o parágrafo único apenas conceitua agente público e não restringe a legitimidade ativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229947
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