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Flashcard FC232685

As comissões de ética devem dar ampla publicidade aos expedientes desde a instauração do procedimento de apuração de infração ética?

Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 6.029/2007 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, responda:

As comissões de ética devem dar ampla publicidade aos expedientes desde a instauração do procedimento de apuração de infração ética?
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Resposta

Não.
Os procedimentos podem tramitar como reservado até a conclusão e deliberação da comissão, para proteger a investigação, a intimidade dos envolvidos e o devido processo; só então ocorre a publicidade, observados os prazos de sigilo previstos na legislação.






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