Flashcard FC232685
As comissões de ética devem dar ampla publicidade aos expedientes desde a instauração do procedimento de apuração de infração ética?
Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As comissões de ética devem dar ampla publicidade aos expedientes desde a instauração do procedimento de apuração de infração ética?
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Resposta
Não.
Os procedimentos podem tramitar como reservado até a conclusão e deliberação da comissão, para proteger a investigação, a intimidade dos envolvidos e o devido processo; só então ocorre a publicidade, observados os prazos de sigilo previstos na legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229950
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