Flashcard FC232686
Qual é a natureza das atribuições da Comissão de Ética Pública quanto à aplicação de penalidades disciplinares?
Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a natureza das atribuições da Comissão de Ética Pública quanto à aplicação de penalidades disciplinares?
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Resposta
Caráter consultivo e recomendatório: emite pareceres e recomendações; a imposição de penalidades cabe à autoridade hierarquicamente superior ou ao órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229951
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