Flashcard FC232698
Qual a conduta prevista quando um agente público recebe presente de parte com interesse perante o órgão e a devolução é inviável?
Resoluções de nº 1 a 10 da Comissão de Ética Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a conduta prevista quando um agente público recebe presente de parte com interesse perante o órgão e a devolução é inviável?
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Resposta
Quando a devolução for inviável, o bem deve ser destinado ao IPHAN, doado a entidade assistencial ou incorporado ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229963
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