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Flashcard FC232702

A prestação, ainda que eventual, de serviços a empresa regulada pelo próprio órgão configura conflito de interesses?

Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Lei nº 12.813/2013 Conflito de Interesses, responda:

A prestação, ainda que eventual, de serviços a empresa regulada pelo próprio órgão configura conflito de interesses?
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Resposta

Sim.
Prestar serviços, mesmo eventuais, a empresa regulada pelo órgão configura conflito de interesses.




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