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Flashcard FC232703

O que caracteriza informação privilegiada para fins de conflito de interesses?

Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Lei nº 12.813/2013 Conflito de Interesses, responda:

O que caracteriza informação privilegiada para fins de conflito de interesses?
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Resposta

Informação privilegiada é a que trata de assuntos sigilosos ou é relevante ao processo decisório no âmbito do Poder Executivo federal, que tenha repercussão econômica ou financeira e não seja de amplo conhecimento público.






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