Flashcard FC232704
O conflito de interesses depende de lesão ao patrimônio público ou de recebimento de vantagem?
Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O conflito de interesses depende de lesão ao patrimônio público ou de recebimento de vantagem?
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Resposta
Não. O conflito existe independentemente de dano ou vantagem; basta a possibilidade de interesses privados influir na imparcialidade do agente, por natureza preventiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229969
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