Flashcard FC232709
O uso ou divulgação de informação privilegiada obtida no exercício do cargo configura conflito de interesses mesmo após o afastamento?
Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O uso ou divulgação de informação privilegiada obtida no exercício do cargo configura conflito de interesses mesmo após o afastamento?
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Resposta
Sim. Conflito a qualquer tempo pelo uso ou divulgação de informação privilegiada.
Não implica automaticamente em improbidade que cause prejuízo ao erário; esta exige prova de benefício indevido ou dano patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229974
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