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Flashcard FC232712

Qual é o prazo da vedação temporária para ex‑agentes atuarem em favor de interesse privado perante entidade com que mantiveram relacionamento relevante?

Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Lei nº 12.813/2013 Conflito de Interesses, responda:

Qual é o prazo da vedação temporária para ex‑agentes atuarem em favor de interesse privado perante entidade com que mantiveram relacionamento relevante?
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Resposta

6 meses, contados da exoneração; a vedação pode ser afastada mediante autorização da Comissão de Ética Pública ou da Controladoria‑Geral da União




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