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Flashcard FC232713

O que configura conflito de interesses pelo uso ou divulgação de informação obtida em razão do cargo?

Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Lei nº 12.813/2013 Conflito de Interesses, responda:

O que configura conflito de interesses pelo uso ou divulgação de informação obtida em razão do cargo?

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Resposta

Quando o agente público divulga ou usa informação privilegiada obtida no exercício do cargo em proveito próprio ou de terceiros, independentemente de prejuízo ao erário.






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