Flashcard FC232715
Quem pode atestar a inexistência ou irrelevância de potencial conflito para autorizar exercício de atividade privada durante a quarentena?
Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quem pode atestar a inexistência ou irrelevância de potencial conflito para autorizar exercício de atividade privada durante a quarentena?
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Resposta
A unidade de Recursos Humanos do órgão pode atestar inexistência/irrelevância do conflito; excepcionalmente, a Comissão de Ética Pública ou a Controladoria-Geral da União podem autorizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229980
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